Dá para abrir o seu MEI sozinho, de graça, em cerca de 15 minutos, direto do celular. Você sai com um CNPJ, pode emitir nota fiscal, vender para empresas e órgãos públicos e ainda passa a contribuir para o INSS. Quem cobra “taxa de abertura” está vendendo um serviço que o governo oferece sem custo. Veja abaixo quem pode ser MEI, o que separar antes e o passo a passo completo no Portal do Empreendedor.
O que é o MEI e por que vale a pena
MEI quer dizer Microempreendedor Individual. É a forma mais simples de tirar o seu trabalho da informalidade. Com o CNPJ na mão, você emite nota fiscal, abre conta bancária para o negócio, acessa crédito com taxas melhores e ganha direitos previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, entre outros.
A contrapartida é uma guia mensal de valor fixo baixo, o DAS, que reúne os tributos do MEI. Pagando essa guia em dia, você mantém os direitos ativos e o CNPJ regular. Para quem vende doces, presta serviço de beleza, conserta celular, dirige por aplicativo ou faz unhas em casa, formalizar costuma abrir mais portas do que o custo mensal tira.
Quem pode abrir MEI
Antes de começar, confira se você se encaixa nas regras:
- Faturamento dentro do limite anual definido por lei para o MEI. Esse teto é reajustado de tempos em tempos, então confirme o valor do ano corrente no Portal do Empreendedor.
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Ter no máximo um empregado, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.
- Exercer uma atividade permitida na lista oficial de ocupações do MEI. Nem toda profissão entra (algumas atividades regulamentadas ficam de fora).
- Servidor público federal em atividade não pode ser MEI. Para estaduais e municipais, depende da regra do seu órgão.
Se você tem dúvida sobre a sua ocupação, pesquise o nome dela na lista do Portal do Empreendedor. Lá aparece se a atividade é permitida e como ela é classificada (comércio, indústria ou serviço).
O que separar antes de abrir
Tenha em mãos:
- CPF e data de nascimento.
- Título de eleitor ou o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (o sistema pede um dos dois para confirmar a sua identidade). Se você tem o e-Título no celular, o número está lá.
- Conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Esse login único do governo é o mesmo do CPF digital e do Meu INSS. Se a sua conta ainda é nível bronze, eleve o nível antes (dá para fazer pelo app do gov.br, pelo reconhecimento facial da CNH ou pelo seu banco).
- Endereço completo da sua casa ou do ponto onde você trabalha, com CEP.
- Telefone e e-mail atualizados.
Passo a passo para abrir o MEI
Passo 1: entre no Portal do Empreendedor
Acesse gov.br/mei pelo navegador. Use só o endereço oficial. Não clique em link de anúncio nem de mensagem prometendo “abrir MEI rápido”, porque muitos cobram por algo gratuito. Na página inicial, procure a opção Quero ser MEI e depois Formalize-se.
Passo 2: faça login com a conta gov.br
O sistema redireciona para o login do gov.br. Entre com o seu CPF e a senha. Se a conta for nível bronze, ele avisa que você precisa elevar para prata ou ouro. Resolva essa parte primeiro, porque sem o nível certo a formalização não conclui.
Passo 3: confira e preencha os seus dados
O portal já traz parte das suas informações. Confira o nome, o CPF e a data de nascimento. Informe o número do título de eleitor ou do recibo do Imposto de Renda quando for solicitado.
Passo 4: escolha as suas atividades
Selecione a ocupação principal (o que você mais faz para ganhar dinheiro) e, se for o caso, até quinze ocupações secundárias. Pense no que você realmente faz hoje e no que pretende fazer logo. Você pode alterar isso depois, mas começar certo evita retrabalho.
Passo 5: informe onde você trabalha
Preencha o endereço da atividade. Se você atende em casa ou presta serviço na casa do cliente (manicure, eletricista, diarista), informe o seu endereço residencial mesmo. Marque as opções que descrevem como você atende.
Passo 6: confirme as declarações e finalize
O sistema mostra algumas declarações obrigatórias (que você está ciente das regras do MEI). Leia, marque que concorda e finalize. Pronto: o CNPJ é gerado na hora. Salve ou imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), o documento que comprova o seu MEI.
O que fazer logo depois de abrir
Abrir o CNPJ é o começo. Para manter tudo em ordem:
- Pague o DAS todo mês. Gere a guia no portal (na área PGMEI) ou ative o débito automático. Atrasar gera juros e pode suspender os seus direitos.
- Guarde o CCMEI. Você vai precisar dele para abrir conta, pedir crédito e fechar contratos.
- Emita nota fiscal quando vender para empresas ou órgãos públicos. Para pessoa física, em geral não é obrigatório, mas ajuda na sua organização.
- Separe o dinheiro do negócio do dinheiro da casa. Esse é o erro mais comum de quem começa. Vale a pena seguir um controle de gastos para MEI e autônomo desde o primeiro mês.
- Faça a DASN-SIMEI uma vez por ano. É a declaração anual do MEI, com o total que você faturou no ano anterior. Também é gratuita e feita no próprio portal.
Erros que custam caro
Fique atento a três armadilhas. A primeira é pagar despachante por algo gratuito; a abertura não custa nada. A segunda é escolher uma ocupação que não bate com o que você faz, o que atrapalha na hora de emitir nota. A terceira é deixar o DAS acumular: sem pagamento em dia, você perde a cobertura do INSS e o CNPJ pode ser cancelado por inadimplência.
Se um dia o seu faturamento passar do teto do MEI, o caminho é migrar para Microempresa (ME). Isso não é problema, é sinal de crescimento, e um contador ajuda nessa fase. Enquanto você estiver dentro do limite, o MEI dá conta sozinho.
Quais direitos o MEI garante
Pagar o DAS em dia não é só uma obrigação, é o que ativa a sua proteção. Como o MEI contribui para a Previdência, você passa a ter acesso a:
- Aposentadoria por idade, contando o tempo como MEI;
- Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), se você ficar impedido de trabalhar;
- Salário-maternidade, no caso de parto, adoção ou guarda;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para os seus dependentes, conforme as regras.
Esses direitos têm carência, ou seja, um número mínimo de contribuições antes de valerem. Por isso o atraso no DAS pesa duas vezes: gera juros e ainda atrasa a sua cobertura. Vale conferir o histórico no Meu INSS de tempos em tempos para garantir que os seus pagamentos estão sendo contados.
Quanto custa manter o MEI
Além do DAS mensal de valor fixo, o MEI praticamente não tem custo de manutenção: a abertura é gratuita, a declaração anual é gratuita e a emissão de nota costuma ser gratuita pelos sistemas das prefeituras. O segredo é tratar o DAS como uma conta fixa do mês, igual a luz e água, e nunca deixar acumular. Quem mantém a guia em dia preserva o CNPJ ativo e todos os direitos sem dor de cabeça.
Resumo
- Abrir MEI é gratuito no Portal do Empreendedor (gov.br/mei); ninguém precisa de despachante.
- Confira se você se encaixa: faturamento dentro do teto, sem sociedade em outra empresa, atividade permitida.
- Tenha CPF, título ou recibo do IR e conta gov.br nível prata ou ouro.
- Formalize-se no portal, escolha as atividades e o CNPJ sai na hora; salve o CCMEI.
- Depois, pague o DAS todo mês, separe as contas e faça a declaração anual.
Com o CNPJ na mão e o DAS em dia, você trabalha com nota, garante direitos no INSS e ganha acesso a crédito melhor, tudo sem pagar nada para abrir.
Perguntas frequentes
Abrir MEI é gratuito mesmo?
Sim. A abertura do MEI no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) não tem custo. Você não precisa de despachante nem contador para abrir. Quem cobra "taxa de abertura" está vendendo um serviço que você faz sozinho, de graça, em poucos minutos. O único valor mensal depois é o DAS, a guia que junta os seus impostos.
Quanto custa o MEI por mês?
O MEI paga uma guia mensal chamada DAS, com valor fixo baixo que muda conforme a atividade (comércio, serviço ou os dois) e é reajustado todo ano junto com o salário mínimo. O valor exato aparece no Portal do Empreendedor quando você gera a guia. Confira sempre o número oficial do ano corrente antes de pagar.
Quem pode ser MEI?
Pode ser MEI quem fatura até o limite anual definido por lei, não participa de outra empresa como sócio ou titular, tem no máximo um empregado e exerce uma atividade permitida na lista do MEI. Servidor público federal em atividade não pode. Confira a lista de ocupações no próprio Portal do Empreendedor antes de abrir.
